A política de abrandar leis e libertar criminosos tornou nosso país o campeão mundial absoluto em número de homicídios, ultrapassando inclusive os países que estão em guerra.

A decisão de presentear com a liberdade um homicida traz conseqüências seríssimas à sociedade, que receberá de volta às ruas com criminoso com alto poder letal, além de disseminar a consciência da impunidade, incentivando outros interessados a ingressar no crime. A pena máxima no Brasil é 30 anos, entretanto,condenar uma pessoa a 30 anos de prisão por ter tirado a vida de outra é muito pouco, uma vez que a vida ceifada tem um preço impagável. Entretanto, condenar homicidas a cumprirem apenas 3 a 5 anos de pena por terem tirado a vida de pessoas que não tiveram direito à defesa, julgamento, culpa ou motivo para terem suas vidas arrancadas por motivos ínumeras vezes torpes, como objetos materiais ou mortes gratuitas é banalizar a vida e incentivar o crime.

A progressão da pena para crimes hediondos já traz conseqüências que foram sentidas por pessoas que não tiveram participação neste hedionda decisão: inocentes que já foram mortos por assassinos presenteados com a liberdade. Crianças que encontram pedófilos que aproveitam-se da liberdade concedida para destruir estas novas vidas, quando não totalmente, tirando-lhes a vida. A menina Laís foi uma delas. A decisão do STF teve conseqüencias diretas em sua vida: seu assassino recebeu o direito à semi-liberdade, concedido ao criminoso que cumpria pena por atentado violento ao pudor, após o abrandamento da Lei dos Crimes Hediondos.

Por isso somos TOTALMENTE CONTRA A PROGRESSÃO DA PENA PARA CRIMES HEDIONDOS. A responsabilidade do Legislativo e do Ministério da Justiça para com a VIDA de seres humanos precisa ser prioridade! Priorizar o esvaziamento das cadeias ou o bem-estar de homicidas, latrocidas e estupradores acima do DIREITO À VIDA e integridade física dos demais seres humanos é uma irresponsabilidade tão hedionda quanto os crimes cometiedos pelos condenados.

A idéia descabida de que o tempo de pena não diminui a criminalidade não é comprovada se analisarmos os dados de países mais desenvolvidos e com taxas de homicídios infinitamente menores. Em 1982, o Estado da Califórnia (EUA) aprovou condenações mais longas para homicídios, estupros, assaltos a mão armada e roubos a residências e lojas. Em 3 anos, a criminalidade no Estado caiu 8%. Em sete anos, chegou a 20%.
Os Estados Unidos reduziu os índices de crimes principalmente pelo aumento do encarceramento. Estudos promovidos pela Justec Research (EUA) feitos nas décadas de 70 e 80 indicou que para cada criminoso atrás das grades, cerca de 17 novos crimes são evitados.

Lembrando que os índices de reincidência criminal são altíssimos (70%) no Brasil, a manutenção do condenado em regime fechado assegura a sobrevivência das pessoas dos lado de fora dos presídios. Isto sem mencionar que a paz pode ser devolvida aos familiares vitimados pela violência, que descobrem que precisam continuar a viver em uma nação que considera seus mortos como mera estatística e a libertação irresponsável de assassinos uma medida altruística e legítima.

As vítimas de crimes hediondos perdem seu bem maior: o direito à vida. Os sobreviventes destes crimes, incluindo os familiares diretamente ligados à vitima, têm seqüelas permanentes. Dados levantados pelo sociólogo Gláucio Soares demonstram que as seqüelas deixadas nos sobreviventes da violência são a ausência de perspectivas no futuro, lembranças constantes do fato, depressão, mudanças de comportamento e medo constante.

Podemos assegurar que a ausência de compromisso da legislação e da justiça para com os familiares das vítimas são o golpe fatal na credibilidade da segurança e nas representações do Governo. Ao culpado, existem milhares de mecanismos de defesa, entre eles a redução de penas, indultos, estudo universitário gratuito, auxílio-reclusão pago pelo INSS, tratamento médico e odontológico gratuito, acesso ao estudo e lazer, visitas íntimas, entre outros, enquanto as vítimas precisam recomeçar suas vidas completamente sozinhas, sem apoio, incentivo ou direitos, nem mesmo a Justiça. Apesar da Segurança Pública e do Direito à Vida serem cláusulas pétreas constitucionais, este direito é aviltado a cada 12 minutos no Brasil, deixando para trás famílias destruídas, familiares perdidos e nenhum apoio vindo de instituições governamentais. Cabe à família vitimada enterrar seus mortos e aguardar a libertação do assassino, como prova cabal da total falência do sentido de importância da vida humana em nossa sociedade.

Uma vida humana vale hoje, em média, três anos na vida de um homicida. É por isso que o crime compensa no Brasil.

Nas palavras do criminalista Antonio Scarance Fernandes, professor de Processo Penal da USP, em entrevista à Veja: "O Sistema penal brasileiro não gera credibilidade. O bandido adquire a certeza da própria impunidade e se sente estimulado a continuar praticando crimes".

E nas palavras de uma vítima, a novelista Glória Perez - que conseguiu um milhão e trezentas mil assinaturas para endurecer a lei, ao incluir o homicídio qualificado na Lei dos Crimes Hediondos, após ter a filha Daniella Perez assassinada - sintetizou de forma clara o sentimento das pessoas que compreenderam o real significado do abrandamento da Lei dos Crimes Hediondos: "Estamos em liquidação".

Decisão do STF abranda a Lei de Crimes Hediondos

- O Supremo Tribunal Federal abrandou ontem a pena para crimes hediondos ao conceder hábeas-corpus a um pastor condenado por pedofilia, garantindo-lhe o direito de requerer a progressão de regime (cumprir o restante da pena em regime semi-aberto ou em casa). A decisão abre precedente para que outros presos condenados por crimes hediondos, como o traficante Fernandinho Beira-Mar e o ex-deputado Hildebrando Pascoal, possam requerer o benefício, que era vetado pela Lei de Crimes Hediondos de 1990.

Até então, condenados por esse tipo de crime eram obrigados a cumprir a pena integralmente em regime fechado. Os seis ministros do STF que votaram pelo abrandamento consideraram que a lei em vigor fere o princípio da individualização da pena, que garante a análise de cada caso separadamente. O Ministério da Justiça e juristas aprovaram a decisão. A novelista Glória Perez, que liderou movimento pela aprovação da lei, criticou duramente: "É a desvalorização da vida." (pág. 1 e 3)

Notícias sobre a decisão:

STF abranda Lei dos Crimes Hediondos
Notícias

Editorial - O STF e os Crimes Hediondos
O Estado de S. Paulo

"Brasil é campeão mundial em homicídios: 45 mil por ano"

Por ano, são registrados 45 mil homicídios no País. A afirmação foi feita pelo coordenador-residente da ONU no Brasil, Carlos Lopes, em audiência pública ocorrida nesta terça-feira, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Ele confirmou os termos do artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo no dia 6/11/03 em que afirma que a prática de assassinatos e execuções sumárias tem uma dimensão preocupante no País. "A probabilidade de um assassino ser condenado e cumprir pena até o fim no Brasil é de apenas 1%", informou. Carlos Lopes afirmou também que o Brasil tem cerca de 3% da população mundial e registra 12% dos homicídios que acontecem no planeta.

Em 20 anos, a taxa de homicídios cresceu 230% em São Paulo e no Rio de Janeiro. Nesse período, mais de dois milhões de pessoas morreram por causas violentas - homicídio, suicídio, acidentes e outras causas não naturais - no País, segundo a pesquisa Síntese dos Indicadores Sociais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em abril de 2004.

MONTFORT Associação Cultural
Online, 13/09/2006 às 12:53h
www.montfort.org.br

"O Brasil continua no topo do ranking de homicídios no mundo"
Matéria

O Brasil continua no topo do ranking de homicídios no mundo. Pelos cálculos do sociólogo Gláucio Soares, pesquisador do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), o número de mortes resultantes desse tipo de crime já supera 50 mil por ano.