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> Nossas Lutas



As vidas de crianças, jovens e adultos são trocadas por máquinas fotográficas, relógios, carros e objetos sem valor algum. Crianças e jovens têm suas vidas profundamente maculadas pela violência e pelo descaso, pelo abuso infantil e pelo crime sexual. Vidas humanas são trocadas pela liberdade de assassinos. Somos sobreviventes de uma sociedade violenta que convive com leis e políticas penais não condizentes com a realidade e com uma tendência suicida de suavizar penas e indultar pessoas que colocam em risco a sobrevivência da sociedade.
Queremos mudar este quadro. Queremos ter de volta nosso direito de ir e vir, ver nossas crianças brincando nas ruas, tirar as grades das janelas, as cercas elétricas dos muros e queremos ter o direito de sair de nossas prisões domiciliares.
Queremos o fim da impunidade, que é a mãe da delinqüência. Queremos ter direito a vida. E para isto precisamos nos unir.
Por isso apoiamos alterações fundamentais em nossas Leis e em nossa política de coibição de crimes, visando acabar com a impunidade e garanta à sociedade a inviolabilidade do direito à vida.

Nossas lutas englobam:

Endurecimento da Lei de Crimes Hediondos (8.072/90)

A Lei dos Crimes Hediondos foi criada para exigir punição mais severa para os crimes como Latrocínio (roubo seguido de morte), Homicídio Qualificado, Estupro, Genocídio, Tráfico de Drogas, etc.
Os condenados por Crimes Hediondos eram obrigados a cumprir pena em regime integralmente fechado, ou seja, se condenado a 20 anos, ficaria preso por 20 anos, devido ao grau de periculosidade destes tipos de criminosos e seu potencial de risco à sociedade.

Entrentanto, em 23/02/06 o Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus a um pastor evangélico condenado por molestar sexualmente 4 crianças, crime considerado hediondo. O STF julgou inconstitucional o cumprimento da pena em regime fechado, como previa a lei. Desde então, todos os condenados pelos crimes hediondos podem solicitar a semi-liberdade após cumpridos apenas 1/6 de suas penas.

O nível de reincidência de crimes no Brasil é em torno de 70%, o que significa que 70% dos condenados por crimes hediondos que receberem o benefício da progressão voltarão a cometer crimes. A vida de inocentes está sendo trocada pela liberdade de assassinos, estupradores, seqüestradores...Libertar assassinos é condenar a morte os inocentes! A sociedade clama pelo endurecimento das penas há anos, pois o número de homicídios cresce assustadoramente, ano após ano, mas o Ministério da Justiça e o Legislativo parecem trabalhar na contra-mão da vontade popular.

Você sabia que o Brasil é o campeão absoluto em número de homicídios no mundo desde 2003?
E que o principal motivo para isto acontecer é a impunidade?

Veja o que diz a Revista Veja, de 25/10/05 - edição 1928 em "7 Soluções contra o Crime"

"Existem dois fatores que levam o bandido a acreditar que crime compensa no Brasil. Um deles é achar que nunca será pego. Em média, a polícia desvenda apenas 3% dos casos de homicídio. O outro é a certeza de que se for para a cadeia, não ficará por lá muito tempo. A pena máxima para assassinos é 30 anos de reclusão, mas apenas um em cada dez condenados cumpre até o fim a sentença determinada pelo juiz. A Lei de Execução Penal, de 1984, prevê várias formas de abreviar a sentença. Ao completar um sexto da pena, o preso pode ser transferido para o sistema de prisão semi-aberto e depois de mais um sexto, para o aberto."

Na época da publicação desta reportagem da Veja, a exceção para esta regra era a Lei dos Crimes Hediondos - estupro, sequestro, tráfico de drogas e homicídio qualificado, que exigiam que o condenado cumprisse pena em regime integralmente fechado. Hoje, os crimes hediondos foram igualados aos comuns e a semi-liberdade também pode ser conseguida com apenas 1/6 de cumprimento da pena em regime fechado. Por exemplo: um condenado por latrocínio, roubos a mão armada e seqüestro condenado a pena máxima de 30 anos, pode conseguir a semi-liberdade após o cumprimento de apenas 5 anos de reclusão. Um exemplo prático pode ser o do serial killer do Maranhão, acusado de matar 42 meninos. Foi condenado a 20 anos de reclusão. Poderá sair para a semi-liberdade após cumpridos 3 anos e 3 meses!

SOMOS CONTRA O ABRANDAMENTO DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS!

Solicitamos URGÊNCIA na votação da PEC-525/2006 de Luiz Antonio Fleury Filho e co-autores, que proíbe a progressão da pena para crimes hediondos! Um assassino solto significa um inocente morto!

Redução da Maioridade Penal

Estima-se que a maior parte dos seqüestros-relâmpago sejam feitos por menores de 18 anos que, no nosso país, não podem ser presos. Isto também é verdadeiro quando consideramos os assaltos à mão armada, as guardas de cativeiros de seqüestros, os roubos e os crimes graves contra a vida, entre eles o estupro, o latrocínio e o homicídio. O menores podem matar, estuprar, seqüestrar e cometer outros crimes contra a vida, mas são protegidos pelo Estado, pela Constituição e por uma lei chamada Estatuto da Criança e do Adolescente.
Você sabe quais as conseqüências disto?


Solicitamos em caráter de URGÊNCIA a votação das PECs (PECs 18/99, 20/99, 3/01, 26/02, 90/03 e 9/04) com a finalidade da redução da MAIORIDADE PENAL para 13 anos.


Projeto de Iniciativa Popular "Diga Não à Impunidade"


Cleyde Prado Maia e Carlos Santiago, pais da adolescente Gabriela, morta no metrô da Tijuca criaram o Projeto de Iniciativa Popular Diga Não à Impunidade recolheu 1.300.000 assinaturas em todo território nacional. A proposta não é aumentar as penas, mas garantir que elas sejam cumpridas com rigor, não mais permitindo que a benevolência das leis continue a pulverizar as sentenças dadas pelos juízes e a alimentar a mentalidade de que o crime compensa, porque a legislação, através de suas brechas, sempre oferece um jeito de não se pagar por ele.


Solicitamos PRIORIDADE na votação do referido projeto de lei 7053/06, percebemos que há um grande descompasso entre as decisões do STF, desta Casa e o que anseia o povo brasileiro.

Exerça sua cidadania!

Entre em contato com seu deputado e envie seu apoio às medidas acima!

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